NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS -NPJ

Constituído na própria Faculdade, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito da FATEC-BA foi criado para oferecer e coordenar as atividades de prática jurídica e judiciária aos alunos do Curso de Bacharelado em Direito, como complementação necessária das atividades acadêmicas do curso, com convênios firmados junto aos Tribunais, Defensorias e OAB.

Sua finalidade se estende, ainda, ao desenvolvimento de importante contribuição social, pois proporciona às comunidades carentes da região de inserção da IES assistência judiciária gratuita, permitindo, assim, que os alunos conheçam a sua própria realidade social e profissional, bem como aumentem o acesso e a inclusão à justiça dos cidadãos menos favorecidos.

O Núcleo é coordenado por um professor, advogado regularmente habilitado perante a OAB, e conta com o auxílio de professores, também devidamente habilitados. Além dos professores, conta o escritório com funcionários para desenvolver as atividades administrativas e organizacionais.

O NPJ é responsável por organizar e constituir os seguintes componentes curriculares:

Prática Simulada I, II e II: como o próprio nome explicita, trata-se de componente voltadoaproporcionaraoeducandosimulaçõesdesituaçõesprofissionais.

EstágioSupervisionadoI,II,IIIeIV:componentecurricularvoltadoàspráticasreais das atividades judiciarias.

O NPJ – Núcleo de Práticas Jurídicas da FATEC-BA organizar-se-á em setores, a saber:

Atendimento Jurídico Geral

A partir de triagem, o âmbito do atendimento inicial, serão enviados para este setor os processos atendidos no NPJ que se enquadram nos âmbitos cível e penal de maneira processual cotidiana do escritórios jurídicos, ou seja, trata-se dos processos que seguirão o trâmite judicial nos órgãos judiciários;

Mediação Alternativa de Conflitos e Arbitragem

Este setor ficará responsável pelos convênios junto a sociedade civil organizada como as associações de moradores, sindicatos etc. e, a partir de triagem de atendimento inicial, ficará responsável pelos processos passíveis de se enquadrar na composição alternativa de conflitos, buscando resolver de maneira mais rápida e eficaz diversos tipos de processos que podem ser efetivados já na sua gênese conflituosa.

14.1. Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ: Atividades de arbitragem, negociação e mediação

Não há dúvidas de que o profissional do direito do século XXI deve ser formado não apenas com habilidades para o litígio, mas, também, para as maneiras alternativas de solução de controvérsias, como: arbitragem, negociação e mediação.

Em busca deste perfil, a FATEC-BA oferece aos alunos como disciplina obrigatória no 9º período o componente “Expectativas Extrajudiciais dos Conflitos” para, em seguida, constituir um processo prático de tais conhecimentos a partir de uma das fases do estágio supervisionado.

Assim, ao completar esse percurso, o aluno deverá ter adquirido competências e habilidades referentes à solução de litígio, como alternativa à tradicional solução judicial.

Há que se destacar que as perspectivas a cerca da mediação e da arbitragem devem ser regulamentadas pela coordenação de curso e destinado espaço específico no PJ para a gestão de tais conhecimentos e competências do operador jurídico.

Da mesma forma, faz-se necessário que se constitua um programa para regulamentar e normatizar as atividades de mediação e arbitragem no NPJ, o qual deverá estar anexado a este PP.