A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC):

EFETIVA IMPLANTAÇÃO E EFICAZ EXECUÇÃO NO BRASIL?

Resumo

O presente artigo objetiva a investigar se a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (PNMC), implantada no Brasil como Lei 12.187 de 2009, após a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCC) e o Protocolo de Quioto, possuiu efetiva implantação e consequente eficiência na execução, em solo pátrio. Justifica-se a escolha da temática pela natureza relevante frente às antigas e atuais questões ambientais enfrentadas e discutidas mundialmente. A metodologia empregada foram leituras e análises bibliográficas, através do aparato teórico de autores, a exemplos de AMADO (2020), FACHINI (2021) e TRENNEPOHL (2020). Ao longo da pesquisa, abordaremos tópicos correlatos ao Direito Internacional, Direito Internacional do Meio Ambiente, Tratados e o Protocolo de Quioto. O estudo, em algum momento, apresenta dados estatísticos aliados a percepção sobre uma das políticas públicas brasileiras, desta forma, o nosso estudo possui o caráter qualiquantitativo. Como resultado da pesquisa, foi possível compreender a dinâmica da PNMC, os aspectos norteadores da sua implantação e discutir a eficácia da sua execução no Brasil.